Agosto Lilás: a violência contra a mulher presente nos bens e no bolso

Imagine uma mulher que, depois de anos de casamento, descobre que seu nome foi retirado dos documentos do carro da família. Ou que seu salário é controlado por outra pessoa, sem que ela tenha acesso às próprias contas. Situações como essas não chegam a um boletim de ocorrência com a mesma frequência que a violência física, mas são uma forma de violência igualmente grave, com nome próprio: violência patrimonial.

Somente em 2025, a Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) já havia registrado cerca de 86 mil denúncias. No ano anterior, entre os tipos mais recorrentes de queixas recebidas pelo canal, a violência patrimonial aparecia atrás apenas da psicológica e da física. O número mostra que o problema é mais comum do que parece, ainda que menos falado.

O alerta do Agosto Lilás
O Agosto Lilás é uma campanha nacional, instituída pela Lei nº 14.448/2022, que dedica o mês de agosto à conscientização sobre o fim da violência contra as mulheres no Brasil. A escolha do mês não é aleatória: foi em 7 de agosto de 2006 que a Lei Maria da Penha foi sancionada, tornando-se um marco no enfrentamento à violência doméstica no país.

A própria legislação ajudou a ampliar o entendimento sobre o que é violência contra a mulher. Ela deixou de ser vista apenas como agressão física e passou a abranger também os âmbitos psicológico, sexual, moral e patrimonial. A psicológica atua por meio de ameaças, humilhações e isolamento; a sexual força ou coage a vítima em questões íntimas; a moral se manifesta por calúnia ou difamação. A patrimonial, foco deste artigo, é talvez a mais silenciosa de todas.

Como se caracteriza a violência patrimonial
Ela ocorre quando há retenção ou destruição, total ou parcial, de valores, bens, instrumentos de trabalho, documentos pessoais e objetos da vítima. Na prática, aparece de formas discretas no cotidiano: reter documentos como RG ou carteira de trabalho, contrair dívidas em nome da mulher sem consentimento dela, controlar seu salário ou impedir que ela administre o próprio dinheiro, vender bens do casal sem autorização.

O que torna esse tipo de violência particularmente perigoso é que a dependência econômica funciona como instrumento de controle e dominação. Ao limitar o acesso da mulher aos próprios recursos, o agressor também limita sua capacidade de decidir e de sair de uma situação de risco. Essa dinâmica tem raízes históricas. A desigualdade de gênero e o trabalho não remunerado ajudaram, por muito tempo, a naturalizar a dependência financeira feminina como algo esperado, não como um problema a ser enfrentado.

Por não deixar marcas visíveis, a violência patrimonial costuma passar despercebida até por quem a sofre. Muitas mulheres levam anos para reconhecer que retenção de documentos ou controle financeiro são, de fato, formas de violência, e não apenas o “jeito de ser” do outro.

Caminhos para denunciar e combater
Existem canais específicos para isso. O Disque 180 funciona 24 horas por dia, gratuitamente, e orienta sobre os próximos passos. As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e as Casas da Mulher Brasileira, presentes em diversas capitais, reúnem atendimento psicológico, social e jurídico em um só lugar.

No campo jurídico, a Lei Maria da Penha oferece instrumentos concretos para a proteção patrimonial: bloqueio e desbloqueio de bens, retirada do agressor da administração do patrimônio comum, devolução de documentos retidos e ordens de afastamento em caráter de urgência. O Ministério Público e a Defensoria Pública também são portas de entrada importantes, especialmente para quem não tem recursos para contratar advogado.

Uma reflexão que vai além de agosto
Falar sobre violência patrimonial é, também, falar sobre o direito de toda mulher planejar seu próprio futuro financeiro, seja guardando dinheiro, seja construindo uma reserva para a aposentadoria, seja simplesmente sabendo quanto tem e onde está. Autonomia sobre o próprio patrimônio não é um detalhe, é a base para qualquer projeto de longo prazo, e a condição essencial para romper qualquer ciclo de dependência.

Fica então uma pergunta para este mês lilás: quantas mulheres ao seu redor têm, de fato, controle sobre suas próprias finanças? E o que cada um de nós pode fazer para que essa pergunta, um dia, nem precise ser feita?